Mulheres vítimas de violência devem ser atendidas em sala reservada nas delegacias de todo o Estado. É o que determina projeto de lei aprovado nesta terça pela Comissão dos Direitos da Mulher da Alepe. A autora da proposta é a deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB. “A gente sabe que não tem como implantar delegacias da mulher em todos os municípios, então essa sala ela vai ajudar muito porque o que a mulher quer não é a placa ‘delegacia da mulher’, ela quer o atendimento especializado, então essa proposta para que toda a delegacia do Estado de Pernambuco tenha um local reservado para que a mulher não vá narrar que apanhou, que foi estuprada, na frente de todo mundo.” 

A relatora da matéria, que ganhou um substitutivo na Comissão de Administração Pública, foi a deputada Socorro Pimentel, do União. 

O colegiado ainda anunciou, para o dia 7 de novembro, mais uma edição da Comissão Itinerante da Mulher, com foco na Mata Sul. O evento será no Consórcio de Municípios do Agreste e da Mata Sul, em Agrestina, no Agreste Central, às 10 horas da manhã. 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou um substitutivo a projeto de lei que altera a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo, sancionada em 2022, a fim de incluir no texto o fortalecimento da produção e economia de mulheres rurais. Já sobre os direitos do consumidor, foi aprovado substitutivo a projeto de lei que visa fortalecer os usuários de serviços de transporte. O texto prevê o reembolso da diferença do preço da passagem quando a viagem for realizada em veículo de característica inferior ao do contratado. O relator, Henrique Queiroz Filho, do PP, explicou a matéria. “É importante frisar que tal regramento obriga o fornecedor de serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros a reembolsar em até 30 dias após a realização da viagem, a diferença de preço da passagem.”

Ainda na reunião, o colegiado anunciou, para o próximo dia 31, uma Audiência Pública para discutir o projeto de engorda de praias do Litoral Norte do Estado.